A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) abriu inscrições para a edição 2025 do projeto Meu Pai Tem Nome, que será realizado no dia 16 de agosto. A ação nacional tem como foco o reconhecimento de paternidade, seja biológica ou socioafetiva, e oferece serviços gratuitos como retificação de registro civil, exames de DNA, acordos de pensão e guarda.
Nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso, os interessados devem se cadastrar presencialmente até o dia 8 de agosto no Núcleo local da Defensoria. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na Rua Gonçalves Dias, 4168, bairro União, em Ouro Preto. O telefone para contato é (69) 99943-0543.
Durante o mutirão, defensoras e defensores públicos, servidores e voluntários irão oferecer:
- Inclusão ou correção do nome do pai na certidão de nascimento;
- Abertura de investigações de paternidade com exames de DNA gratuitos;
- Mediação para acordos de pensão, guarda e convivência;
- Orientações jurídicas sobre filiação.
Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e, se possível, documentos do suposto pai. A lista completa está disponível no site oficial: defensoria.ro.def.br/meupaitemnome.
O procedimento inclui triagem de documentos, agendamento para coleta de DNA quando necessário e sessões de mediação no dia do evento, com possibilidade de retificação imediata da certidão.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai no registro. O projeto busca garantir o direito ao reconhecimento de paternidade e fortalecer os vínculos familiares.
Todos os serviços são gratuitos e conduzidos pela Defensoria Pública. Caso o suposto pai se recuse ao exame de DNA, o caso pode ser encaminhado para investigação judicial.
fonte: assessoria
