O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) por ter concedido crédito para atividades pecuárias na Terra Indígena (TI) Rio Omerê, situada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. A denúncia surgiu a partir de uma investigação realizada pelo Greenpeace Brasil, que utilizou ferramentas de georreferenciamento para identificar que 58,3% de um imóvel rural estava sobreposto à terra indígena.
O levantamento revelou que, em dezembro de 2020, o Banco do Brasil havia liberado mais de R$ 320 mil em crédito rural para o custeio de pecuária na área em questão. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) confirmou ao MPF que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade foi cancelado em 1º de junho de 2022 devido à sobreposição com a TI. O proprietário do imóvel não é mencionado na ação, que se concentra exclusivamente na responsabilidade da instituição financeira.
O MPF solicita que a Justiça Federal condene o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, com o valor destinado a projetos de proteção e fiscalização do território indígena. Além disso, o órgão requer que o banco contrate uma auditoria externa independente para avaliar seus sistemas de controle socioambiental, assegurando que mecanismos de monitoramento geoespacial sejam implementados para evitar novas concessões de crédito em áreas sobrepostas a terras indígenas.
A ação do MPF destaca a vulnerabilidade dos povos Akuntsu e Kanoê, que habitam a TI Rio Omerê e são sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola nas décadas de 1970 e 1980. Com apenas três membros sobreviventes da etnia Akuntsu, a situação é alarmante, pois a continuidade da linhagem foi garantida por meio de uma união entre um indígena Akuntsu e um do povo Kanoê. A pressão sobre a TI é constante, e o MPF enfatiza a necessidade de proteção urgente para esses povos e seu território.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
