MP abre ação de inconstitucionalidade contra escolas militarizadas em RO

Escola de Ji-Paraná foi militarizada após decreto (Foto: Pâmela Fernandes/G1)

Ministério Público de Rondônia (MP-RO) abriu uma ação direta de inconstitucionalidade, no início de outubro, contra as unidades do Colégio Tiradentes em Ariquemes (RO), Vilhena (RO) e Ji-Paraná (RO). De acordo com a ação, há desvio de função dos policiais militares, suspeita de privilégios nas vagas para filhos de militares e cobrança de taxas.

O decreto de mudança foi feito pelo governador do estado em julho deste ano.

De acordo com a ação movida pelo desembargador Márcio Alaor Diniz Grangeia, a abertura das unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (PM) ofende a Constituição do Estado de Rondônia, em relação sobre competências da PM e do direito à educação.

Segundo a ação, a função da PM é voltada para a segurança pública e não educação. O MP ainda alega que a criação das unidades militarizadas tira a autonomia das escolas.

Para o órgão, “não houve diálogo com a sociedade, inexiste a comprovação de melhoria acadêmica ou disciplinar nas unidades que passam a ser geridas pela PMe pode existir privilégios no acesso às vagas nestas escolas e que, (…), há cobrança de taxas”.

Ji-Paraná

Em Ji-Paraná, depois do decreto do governado Confúcio Moura, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Média Júlio Guerra foi extinta para dar lugar ao Colégio Militar Tiradentes.

Pai de um aluno da escola, Márcio Fernando de Andrade, afirma que há mudanças significativas na militarização, desde coisas simples do dia a dia e também a disciplina na forma da conduta dos alunos na educação.

Ele conta que colocou o filho na escola antes de ela ser militarizada e afirma que houve melhora.

“Até na chegada ao colégio era uma desordem muito grande. Se não tivesse militarizado, eu já teria tirado meu filho pelo que eu presenciei antes. Eu via pessoas ociosas, com atividades meio duvidosas ao redor da escola”, afirma o pai.

Outro lado

Para o capitão da PM, Renato Acácio Suffi, o que aconteceu foi uma confusão entre as escolas militarizadas e colégio militar.

Suffi explica que o colégio militar são unidades militares, já as escolas militarizadas acontece uma gestão compartilhada, onde os professores são responsáveis pelas matérias em sala de aula e os policiais pelas questões cívicas e moral dos alunos.

De acordo com o capitão, a escola continua sendo aberta à população e não há privilégios para filhos de militares.

“Os policiais não estão lá para dar aula, os professores continuam sendo da Seduc. Não há taxas para os alunos estudarem nestas escolas. A situação de taxas é em relação a uma associação de pais e mestres a polícia não recolhe taxa alguma e não teria por que. E não há privilégios para filhos de militares”, afirma o capitão.

G/RO

comente