O Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaru, instaurou um procedimento administrativo com o intuito de investigar a situação de uma criança que necessita de atendimento educacional especializado. Essa ação visa assegurar que os direitos da criança sejam respeitados e que ela receba o suporte necessário para seu desenvolvimento.
A iniciativa está documentada no Extrato de Portaria nº 000053/2026, que se refere à Portaria de Instauração nº 000090 e ao Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis nº 2026.0008.012.69552. A formalização desse procedimento é um passo importante para garantir que as necessidades educacionais da criança sejam devidamente atendidas.
Conforme descrito no documento, o objetivo principal é verificar a necessidade de proporcionar à criança acompanhamento pedagógico, apoio de mediador em sala de aula e atendimento de professor especialista em sala de recursos. Essas medidas são fundamentais para que a criança possa ter acesso a uma educação de qualidade e inclusiva.
A responsabilidade pela apuração recai sobre a 1ª Promotoria de Justiça de Jaru, sob a supervisão do promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior. O procedimento busca assegurar que a criança receba o atendimento adequado, respeitando suas necessidades educacionais e promovendo a proteção de seus direitos individuais indisponíveis.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
