Mandado de prisão por descumprimento de medida protetiva é executado em Cacoal

A Polícia Militar de Cacoal (RO) deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva emitido pela 1ª Vara Criminal da Comarca local. O mandado foi expedido em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência, em conformidade com o artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, a famosa Lei Maria da Penha.

A decisão judicial que resultou na prisão preventiva foi tomada devido à gravidade da situação, uma vez que o descumprimento das determinações judiciais representa um risco significativo à integridade física e psicológica da vítima envolvida no caso. As autoridades consideram a proteção da vítima como prioridade em casos dessa natureza.

Após serem informados sobre o mandado, os policiais realizaram uma série de diligências que culminaram na localização do suspeito. Durante a abordagem, os policiais procederam com a leitura da decisão judicial e garantiram que o homem fosse informado sobre seus direitos constitucionais.

O suspeito foi então encaminhado para um exame de corpo de delito e, na sequência, levado ao presídio da região, onde permanece à disposição da Justiça. A ação policial reforça o compromisso das autoridades em assegurar o cumprimento das decisões judiciais e a proteção das vítimas conforme a legislação vigente.

Fonte: Matéria com informações do site pm.ro.gov.br