Lei garante tratamento gratuito de fibrose cística pelo SUS em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia deu um passo significativo na luta contra a fibrose cística com a promulgação da Lei nº 6.343, de autoria do deputado estadual Dr. Luís do Hospital, no dia 10 de março de 2026. A nova legislação assegura o fornecimento gratuito de medicamentos para os pacientes no estado e institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a doença, que será celebrado em 5 de setembro.

Com a aprovação unânime do plenário, a lei tem como objetivo não apenas garantir o acesso contínuo aos tratamentos, mas também aumentar a visibilidade da fibrose cística. Dr. Luís do Hospital ressaltou a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado, afirmando que isso pode transformar a qualidade de vida dos afetados pela doença. A legislação prevê ainda campanhas educativas para informar a sociedade sobre os desafios enfrentados por esses pacientes.

Além de garantir o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a nova lei determina que o estado não recorra à Justiça em casos onde há necessidade de fornecimento de remédios. A implementação das medidas está prevista para ocorrer 120 dias após a publicação da lei, permitindo assim a regulamentação necessária para que os pacientes possam usufruir dos benefícios assegurados.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br