Justiça determina tornozeleira eletrônica para idoso sem pernas em Santa Catarina

A Justiça de Santa Catarina tomou uma decisão polêmica ao determinar o uso de tornozeleira eletrônica para um idoso de 68 anos que teve as duas pernas amputadas devido a complicações de saúde. O homem, condenado por homicídio culposo no trânsito, foi levado ao Presídio Regional de Blumenau, mas a instalação do equipamento gerou um impasse técnico. Após a defesa questionar a viabilidade da medida, a juíza Maria Augusta Tonioli decidiu autorizar a prisão domiciliar sem o monitoramento eletrônico.

O idoso, que cumpre uma pena de cinco anos em regime semiaberto, foi preso na última terça-feira (10) e, devido à sua condição de saúde e idade avançada, a defesa solicitou a prisão domiciliar. A juíza acatou o pedido, mas inicialmente condicionou a decisão ao uso da tornozeleira, o que gerou críticas e questionamentos sobre a possibilidade de aplicar a medida em alguém sem as pernas. O advogado do idoso expressou a dificuldade de implementar tal ordem judicial, ressaltando a falta de clareza sobre como isso poderia ser feito.

Na madrugada de sexta-feira, a juíza reconsiderou a necessidade do monitoramento eletrônico e determinou que o idoso cumprisse a pena em casa, com permissão de sair apenas para consultas médicas. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda não se manifestou sobre a situação.

Fonte: Matéria com informações do site oglobo.globo.com