Justiça de Jaru abre ação por assédio moral contra a Prefeitura

A Justiça de Jaru deu início a um processo que investiga alegações de assédio moral envolvendo a administração municipal. O caso está sendo analisado no Juizado Especial da Fazenda Pública, onde o juiz responsável determinou a citação do Município para que apresente sua defesa em um prazo de 15 dias úteis.

Após a apresentação da defesa, a parte autora será intimada a se manifestar sobre o conteúdo da contestação. Essa dinâmica processual é comum em casos desse tipo, onde as partes têm a oportunidade de expor seus argumentos antes que o juiz tome uma decisão final.

Vale destacar que, nesta fase inicial, o Juizado Especial não exige o pagamento de custas ou despesas processuais, o que facilita o acesso à Justiça. No entanto, se houver recursos em etapas posteriores, essa questão poderá ser revista pela Justiça, refletindo a complexidade e a seriedade do caso.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br