Justiça condena banco por fraude em empréstimo consignado e garante indenização a aposentada em RO

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) tomou uma decisão contundente ao confirmar a condenação de um banco que aplicou um empréstimo consignado fraudulento em uma aposentada de Rolim de Moura. A instituição financeira, cujo nome não foi revelado, terá que pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais e devolver em dobro os valores descontados indevidamente da aposentadoria da idosa.

O caso começou em agosto de 2020, quando a aposentada contratou um empréstimo de R$ 13.374, com parcelas descontadas diretamente de sua aposentadoria. No entanto, ela logo descobriu a existência de um segundo contrato, com as mesmas condições, que foi vinculado à sua pensão sem sua autorização. Indignada, a aposentada recorreu à Justiça para contestar a cobrança, que foi considerada inválida pelo tribunal.

Durante o julgamento, o banco alegou que o contrato era legítimo e que possuía a assinatura da cliente. Contudo, os desembargadores não se deixaram convencer, uma vez que a instituição não conseguiu apresentar provas que confirmassem a autorização da aposentada para a realização de ambos os contratos. Na época, a aposentada recebia R$ 1.412 mensais, e os descontos comprometeram cerca de 22% de sua renda.

O TJ-RO reafirmou a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como os aposentados. A decisão não apenas garante a reparação financeira, mas também serve como um alerta para práticas fraudulentas no setor financeiro.

Fonte: Informações do site g1.globo.com