Justiça concede redução de jornada a professora para cuidar de filho com TDAH

A Justiça de Jaru decidiu que o Estado de Rondônia deve reduzir em 50% a carga horária de uma professora da rede pública, permitindo que ela acompanhe o tratamento do filho de 10 anos, diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru e ratificada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

A mãe recorreu à Justiça após ter seu pedido administrativo negado, apresentando laudos médicos e relatórios que evidenciam a necessidade de acompanhamento contínuo do filho em diversas áreas, como saúde mental e atividades escolares. O juiz enfatizou a importância da presença da mãe para o desenvolvimento adequado da criança, alinhando-se ao princípio do melhor interesse infantil.

A decisão judicial destaca que a Constituição Federal prioriza a proteção da criança e do adolescente, permitindo a redução da jornada de trabalho para servidores que precisam cuidar de dependentes com necessidades especiais. O caso reflete a crescente atenção a questões de saúde mental e apoio familiar no contexto educacional.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br