Janela partidária se fecha na sexta; renúncias e exonerações devem ocorrer até sábado

Deputados estaduais e federais que desejam mudar de partido para concorrer nas eleições deste ano têm até a próxima sexta-feira (3) para realizar a troca sem perder seus mandatos. Este é o último momento da janela partidária, um período crucial que permite aos parlamentares mudarem de legenda sem o risco de perderem seus cargos, conforme estipulado pela Lei nº 9.096/1995.

No sábado (4), a seis meses do primeiro turno das eleições, entram em vigor novas exigências legais. Essa data marca o prazo final para que os candidatos estabeleçam seu domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e garantam que sua filiação partidária esteja devidamente aprovada. É um momento decisivo para aqueles que buscam se posicionar nas próximas disputas.

Além disso, autoridades que ocupam cargos no Executivo e desejam se candidatar a outras funções devem renunciar a seus mandatos até sábado. Essa regra se aplica a todos os níveis, incluindo a Presidência da República, governos estaduais e prefeituras. Secretários estaduais e municipais também precisam ser exonerados se pretendem participar do pleito deste ano.

Esses prazos são estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997, pela Lei nº 9.096/1995, pela Constituição Federal e pela Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulam as condições de elegibilidade e os marcos do processo eleitoral.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br