O governo brasileiro aumentou o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, conforme a Resolução Gecex nº 666, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2024. A medida visa fortalecer a indústria nacional de energia solar, incentivando a produção interna desses equipamentos.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criticou a decisão, argumentando que o aumento tributário pode encarecer a energia solar para os consumidores, reduzir a competitividade do setor e desestimular investimentos futuros.
A entidade também expressou preocupação com o impacto negativo na transição energética sustentável do país. Por outro lado, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apoiou a medida, afirmando que a elevação do imposto de importação compensará os subsídios de painéis asiáticos, especialmente chineses, e fortalecerá a indústria nacional.
A Abinee acredita que a decisão não deve acarretar aumento de preços para os consumidores brasileiros. A medida entra em vigor imediatamente, mas permite que alguns importadores tenham acesso a uma cota de isenção até 30 de junho de 2025.
O governo argumenta que a decisão está alinhada aos planos de reindustrialização nacional e ao fortalecimento da cadeia fornecedora do setor de energias renováveis. Especialistas do setor apontam que a capacidade de produção nacional de módulos fotovoltaicos é limitada, atendendo a menos de 5% da demanda do mercado. Em 2023, o Brasil importou cerca de 17,1 gigawatts (GW) de módulos solares, e até outubro de 2024, já havia importado 14,4 GW. A decisão ocorre em meio à COP 29, onde o Brasil reafirmou compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas.
A elevação do imposto de importação sobre painéis solares levanta debates sobre os impactos na competitividade do setor, nos preços para os consumidores e nos investimentos em energia limpa no país.
Assessoria
