Fazenda avaliada em R$ 22 milhões é reconhecida como pública e deve ser devolvida à União em RO

Uma fazenda ocupada irregularmente e avaliada em aproximadamente R$ 22 milhões terá que ser desocupada após decisão da Justiça Federal de Rondônia, que reconheceu a área como pública. Localizada em Buritis, a propriedade abrange 952 hectares e foi alvo de uma ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com apoio do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão judicial determina que a área, situada na Linha 2 do Projeto de Assentamento Santa Helena, nos lotes 262 a 275 da Gleba I, deve ser reintegrada à União. De acordo com o processo, o ocupante alega que está no local desde 2010, mas a Justiça esclareceu que a ocupação sem autorização é considerada irregular e não confere direitos de permanência ou indenização por melhorias.

O valor da propriedade foi calculado com base no Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025. A decisão ainda cabe recurso, mas ressalta que a ocupação de áreas públicas deve ser autorizada expressamente pelo proprietário, que neste caso é a União.

Fonte: Matéria com informações do site g1.globo.com