Detran-RO regulamenta uso de carro próprio por instrutores autônomos de CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) anunciou, nesta quarta-feira (25), uma nova portaria que estabelece regras claras para o trabalho de instrutores autônomos de trânsito no estado. A medida visa não apenas padronizar os processos, mas também aumentar o controle sobre a atividade e abrir novas oportunidades de emprego na formação de condutores.

Para se tornar um instrutor autônomo, os interessados devem atender a uma série de requisitos, como ter pelo menos 21 anos, possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias. Além disso, é necessário ter concluído o ensino médio e possuir certificados de cursos específicos, como o de instrutor de trânsito e de direção defensiva.

Os profissionais que desejam atuar nessa função devem reunir uma documentação extensa, que inclui desde o requerimento oficial até a certidão negativa de antecedentes criminais. O processo de credenciamento será analisado em até 10 dias, e, se aprovado, terá validade de 12 meses, com a necessidade de renovação anual. Vale ressaltar que servidores públicos com dedicação exclusiva, como policiais e bombeiros militares, estão proibidos de exercer essa atividade.

O Detran-RO realizará fiscalizações periódicas para garantir que as normas sejam seguidas. Em caso de irregularidades, sanções poderão ser aplicadas, garantindo o direito à defesa. Com essa nova regulamentação, os instrutores autônomos poderão oferecer aulas práticas de direção para as categorias A e B, utilizando veículos próprios e registrando as aulas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br