Na 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, diversos assuntos relevantes estarão em pauta. Um dos principais itens da agenda é a discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 3.497/2026, que visa a criação do Fundo Municipal de Infraestrutura de Transporte e Habitação (FMITHA). Este fundo tem como objetivo adequar o município às novas normas estaduais para o recebimento e gestão de recursos, promovendo maior transparência e controle, sem implicar em aumento automático de despesas. Os recursos serão direcionados à manutenção e melhoria da infraestrutura viária, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a qualidade dos serviços públicos.
Além disso, será feita a leitura para conhecimento do parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças sobre o mesmo projeto. Também será apresentada a leitura do Projeto de Lei nº 3.498/2026, que propõe a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.615.287,83, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, para a aquisição e implantação de playgrounds em espaços públicos, além de cobrir despesas com serviços e materiais.
Outro ponto importante da sessão será a leitura do Projeto de Lei nº 3.499/2026, que também prevê a abertura de crédito adicional, desta vez no valor de R$ 915.000,00, para atender à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), visando cobrir despesas de vencimentos e vantagens. As moções de aplausos de autoria do vereador Weuler Silva de Jesus, que reconhecem o talento artístico de Letícia Araújo Duarte e o trabalho voluntário de Yago de Paula Camargo Araújo, também estarão em discussão e votação única.
A sessão ocorrerá na Estância Turística Ouro Preto do Oeste, RO, e se inicia às 09:00h. O expediente da Câmara Municipal está disponível de segunda a sexta-feira, das 7:30h às 13:30h.
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Fonte: Informações do site ouropretodooeste.ro.leg.br
