Comarca de Jaru abre edital para financiamento de projetos sociais em 2026

A Primeira Vara Criminal da Comarca de Jaru, em Rondônia, lançou um edital que oferece uma oportunidade valiosa para entidades sociais se cadastrarem e solicitarem recursos provenientes de prestações pecuniárias de processos criminais. Essa iniciativa visa fortalecer ações que beneficiem a comunidade local.

Assinado pelo juiz Haroldo de Araújo Abreu Neto, o edital estabelece que as inscrições estarão abertas de 20 de março até 13 de abril de 2026, totalizando 25 dias para o cadastramento. As entidades interessadas devem se dirigir à sede da unidade judicial, localizada no Fórum Ministro Victor Nunes Leal, no Setor 02, em Jaru.

Para participar, as instituições devem ser sem fins lucrativos e comprovar atuação em áreas essenciais, como segurança pública, educação, saúde, meio ambiente ou preservação do patrimônio cultural. É necessário preencher um formulário específico e apresentar documentos como ato constitutivo, estatuto da entidade e certidões negativas nas esferas estadual, federal e eleitoral. Apenas entidades com sede nos municípios da Comarca de Jaru, incluindo Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma, poderão se inscrever.

Após a aprovação do cadastro, as instituições estarão aptas a apresentar projetos ao longo de 2026, que passarão por análise do Judiciário antes da liberação dos recursos. Todo o processo seguirá as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Rondônia, garantindo transparência e controle na aplicação dos valores. Entidades que já se cadastraram nos últimos dois anos também poderão atualizar seus dados conforme previsto no edital.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br