A Câmara Municipal de Jaru realizará, nesta segunda-feira (14), às 10h30, a 32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. A convocação foi assinada pela presidente da Casa, Tatiane de Almeida Domingues, e tem como objetivo a votação única de sete projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Entre as propostas a serem analisadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 4.811, que propõe a abertura de um crédito suplementar de R$ 2,5 mil para custear o auxílio-fardamento de um servidor recentemente nomeado para o cargo de Fiscal de Trânsito, que atuará no Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN). Outro projeto relevante é o nº 4.812, que autoriza um crédito especial de R$ 50 mil para despesas relacionadas à implementação da Diária Especial por Desempenho de Atividade Delegada (DEAD), com o intuito de otimizar a alocação de efetivo da Polícia Militar de Rondônia e fortalecer as ações de segurança pública no município.
O projeto de maior valor na pauta é o nº 4.813, que prevê um crédito suplementar de R$ 1.443.857,67 para a aquisição de insumos destinados à pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Além disso, os vereadores deverão votar o Projeto de Lei nº 4.814, que destina R$ 1.366,28 à devolução de saldo de emenda, e o Projeto nº 4.815, que solicita um crédito suplementar de R$ 350 mil para despesas com benefícios previdenciários e compensações a regimes de previdência.
Por fim, o Projeto de Lei nº 4.816 autoriza um crédito suplementar de R$ 62.881,60 para a aquisição de materiais de consumo, incluindo itens de higiene, limpeza e expediente. Encerrando a ordem do dia, será discutido o Projeto de Lei nº 4.817, que institui o Programa Meu Kit Escolar no município de Jaru. A sessão extraordinária ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal, onde os projetos serão submetidos à discussão e votação única.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
