A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta segunda-feira (5), uma lista de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que poderão ser produzidos de forma artesanal no Brasil. Essa medida estabelece sete categorias de produtos autorizados, além de regras específicas para rotulagem, publicidade e segurança.
A norma entrará em vigor em 60 dias e tem como objetivo orientar os produtores artesanais sobre os tipos de produtos permitidos, as alegações que podem ser feitas aos consumidores e as advertências obrigatórias que devem constar nos rótulos. Os produtores deverão seguir critérios específicos para cada categoria na formulação, apresentação e rotulagem dos produtos.
Além disso, a instrução normativa impõe restrições às informações que podem ser associadas aos produtos artesanais. Por exemplo, perfumes e colônias poderão informar que perfumam a pele e proporcionam sensação de frescor, mas não poderão ser divulgados como antitranspirantes, antissépticos ou hidratantes. Sabonetes artesanais poderão indicar funções de limpeza, mas não poderão prometer efeitos terapêuticos ou antibacterianos.
A norma também proíbe a atribuição de efeitos terapêuticos a produtos como óleos e manteigas corporais. Todos os produtos deverão incluir alertas mínimos de segurança, como uso externo e suspensão em caso de irritação. A Anvisa ainda determina que alguns desses produtos não sejam destinados ao uso por bebês, crianças, gestantes e idosos, informação que deve estar claramente expressa na rotulagem.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
