A Prefeitura de Jaru formalizou um termo de apostilamento ao Contrato nº 017/GP/2025, celebrado com o Laboratório Santa Clara Ltda., com o objetivo de assegurar a cobertura orçamentária dos serviços laboratoriais de análises clínicas oferecidos à rede municipal de saúde. Este documento, assinado em 15 de setembro de 2026, estabelece uma dotação orçamentária no valor de R$ 915.399,50 para as despesas do exercício de 2026.
A contratação visa atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) e abrange a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, conforme a tabela SIGTAP, que serve como referência para os procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
O termo de apostilamento está vinculado ao Termo Aditivo nº 02, assinado em 9 de julho de 2026, e tem como finalidade assegurar a previsão orçamentária necessária para a manutenção dos serviços ao longo do exercício. Os recursos destinados a essa ação estão alocados no Fundo Municipal de Saúde, dentro da estratégia de Fortalecimento da Rede de Atenção Especializada e Hospitalar, com classificação de despesa voltada à contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica.
É importante ressaltar que o documento assinado pela secretária municipal de Saúde, Jaine Cordeiro Barboza, representa uma indicação da dotação orçamentária para as despesas de 2026, não configurando, conforme o conteúdo divulgado, uma nova contratação. Essa medida reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
📢 Entre para o nosso Grupo!
Receba notícias de Ouro Preto e região e achadinhos da Shopee!
Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
