A Câmara Municipal de Jaru divulgou, nesta quinta-feira (10), o Ato da Mesa Diretora nº 07/2026, que estabelece diretrizes para coibir a realização de atos de campanha, propaganda eleitoral e manifestações de apoio ou oposição a candidatos, partidos, federações ou coligações nas dependências do Legislativo durante o período eleitoral de 2026. Essa medida visa garantir a imparcialidade do espaço público e evitar o uso da estrutura da Câmara em benefício de qualquer candidatura.
Entre as condutas vedadas estão o uso de camisetas, bonés, adesivos, bottons, bandeiras, faixas e outros objetos que identifiquem candidatos ou campanhas. Além disso, ficam proibidas abordagens a vereadores, servidores ou visitantes solicitando votos, bem como a distribuição de materiais de propaganda, incluindo santinhos. A realização de fotos, vídeos ou transmissões dentro da Câmara com o intuito de promover candidaturas também está restrita.
O ato proíbe ainda o uso de bens do Legislativo, como computadores, impressoras, telefones e veículos oficiais, para atividades eleitorais. Os canais institucionais da Câmara, incluindo site oficial e redes sociais, não poderão ser utilizados para promover, elogiar ou criticar candidatos, partidos ou coligações. A proibição abrange vereadores, servidores, terceirizados, estagiários, candidatos, dirigentes partidários, assessores, visitantes e o público em geral, embora o acesso ao prédio para participar de sessões e audiências públicas permaneça garantido, desde que sem manifestações eleitorais.
Os servidores responsáveis pela segurança e controle de acesso deverão orientar os presentes sobre as regras e poderão solicitar a retirada de materiais eleitorais ou a dispersão de aglomerações que desrespeitem o ato. O descumprimento das determinações poderá acarretar medidas administrativas, funcionais e disciplinares, além de comunicação aos órgãos competentes. O Ato da Mesa Diretora entrou em vigor na data de sua publicação e será válido durante todo o período eleitoral de 2026.
📢 Entre para o nosso Grupo!
Receba notícias de Ouro Preto e região e achadinhos da Shopee!
Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
