O Ministério Público de Rondônia decidiu arquivar, em 19 de agosto de 2026, um Procedimento Preparatório que tinha como objetivo investigar a legalidade e a necessidade da terceirização dos serviços do Portal da Transparência do Município de Theobroma. A decisão foi tomada após a análise de questionamentos que surgiram a partir de uma manifestação registrada na Ouvidoria do Ministério Público em 23 de fevereiro de 2026.
O procedimento, que tramitou na 2ª Promotoria de Justiça de Jaru sob o número 2026.0008.012.65664, abordava a contratação de serviços terceirizados relacionados ao Portal da Transparência. A denúncia levantava preocupações sobre possíveis atos de improbidade administrativa, o que levou a promotoria a investigar a situação de forma mais aprofundada.
De acordo com o extrato de arquivamento, a 2ª Promotoria de Justiça de Jaru concluiu que os fatos apurados foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa. Essa medida visa garantir que a área responsável tenha ciência dos acontecimentos e possa adotar as providências que considerar necessárias dentro de suas atribuições.
O arquivamento do procedimento foi formalizado em Jaru, no estado de Rondônia, e representa o encerramento de uma investigação que buscava esclarecer questões relevantes sobre a gestão pública no município de Theobroma.
📢 Entre para o nosso Grupo!
Receba notícias de Ouro Preto e região e achadinhos da Shopee!
Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
