O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. Entre as principais mudanças, destaca-se a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais. O projeto, de autoria do Poder Executivo, classifica o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política pública esportiva, atribuindo ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela promoção do futebol praticado por mulheres.
A relatora, Jack Rocha (PT-ES), enfatizou a relevância do projeto, especialmente com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. Segundo a parlamentar, a proposta representa um importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo que visa superar as desigualdades historicamente enfrentadas pelo futebol feminino.
A limitação da inscrição de jogadoras não profissionais busca incentivar a profissionalização das atletas. Na principal divisão das competições nacionais, será permitida a inscrição de até quatro jogadoras não profissionais por equipe, enquanto nas demais divisões esse número poderá chegar a seis. O texto também prevê que o Executivo reduza gradualmente esses limites, visando a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino.
Além disso, o projeto de lei propõe incentivos para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e determina que as organizações esportivas disponibilizem a mesma estrutura utilizada pelas equipes masculinas. Outras inovações incluem a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atletas e a criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no esporte.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
