A Prefeitura de Jaru vem a público esclarecer que as informações que circulam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, atribuindo à administração municipal a responsabilidade pela desapropriação de uma residência localizada na Rua João Batista, no Setor 04, são completamente falsas. É fundamental que a população tenha acesso a dados corretos e verídicos, evitando assim a propagação de boatos que podem gerar confusão e desinformação.
Esclarecemos que o caso em questão está relacionado à Ação Civil Pública Nº 7000353-30.2017.8.22.0003, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em 2017, devido à construção irregular de um imóvel em Área de Preservação Permanente (APP). Após a tramitação do processo, o Poder Judiciário determinou a demolição da edificação irregular e a recuperação da área degradada, estabelecendo que a Prefeitura de Jaru deveria prestar apenas o apoio operacional necessário para o cumprimento da decisão judicial.
A atuação do Município limitou-se, portanto, ao cumprimento da ordem judicial, conforme estipulado pela Justiça. A Prefeitura de Jaru reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões judiciais e às instituições públicas. Nesse sentido, repudia a divulgação de informações falsas ou distorcidas, que apenas contribuem para a desinformação da população e podem induzir a sociedade a interpretações equivocadas sobre os fatos.
Ademais, é importante ressaltar que a disseminação de informações falsas e enganosas, que possam prejudicar a honra e a imagem de indivíduos ou coletividades, poderá resultar na responsabilização dos autores, conforme prevê a legislação vigente nas esferas civil, administrativa e penal. A Prefeitura de Jaru permanece atenta e comprometida em garantir a verdade e a justiça em todas as suas ações.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
