A Justiça de Rondônia confirmou a condenação da Energisa ao pagamento de aproximadamente R$ 5 mil em decorrência de danos causados a um elevador do prédio do Ministério Público de Rondônia (MPRO), localizado em Porto Velho. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em um processo que teve início em 2025.
O valor estipulado refere-se à franquia do seguro que o MPRO teve que desembolsar para realizar o conserto das placas do elevador, danificadas em razão de uma oscilação no fornecimento de energia elétrica ocorrida em 22 de agosto de 2024. Durante o processo, a Energisa argumentou que não havia relação entre a oscilação de energia e o defeito no equipamento, além de contestar o laudo técnico apresentado pelo Estado, alegando que este foi elaborado de maneira unilateral e sugerindo que o problema poderia ter origem em falhas na instalação elétrica interna do prédio.
Entretanto, as alegações da empresa foram rejeitadas pela Justiça, que reafirmou a responsabilidade objetiva da concessionária pelos serviços prestados. Isso significa que a Energisa deve reparar os danos causados aos consumidores independentemente da necessidade de comprovação de culpa. Além de manter a condenação, o colegiado decidiu aumentar os honorários advocatícios para 12% do valor da indenização.
Em nota, a Energisa comunicou que o processo ainda está em andamento e que cabe recurso da decisão. A empresa expressou respeito pelo posicionamento do Judiciário, mas afirmou que irá recorrer da sentença.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
