O Ministério Público de Rondônia (MPRO) alcançou a condenação de um homem acusado de praticar estupro de vulnerável contra sua enteada, que na época tinha apenas 13 anos. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) após a análise de um recurso interposto pelo MP, que contestou a absolvição do réu em primeira instância, onde o juiz considerou as provas insuficientes para a condenação. A pena imposta foi de 14 anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 17 dias-multa.
A ação penal foi iniciada pela Promotoria de Justiça de Jaru, que, ao recorrer da decisão anterior, argumentou que o conjunto de provas reunido era robusto o suficiente para comprovar a prática do crime. Durante a apreciação do recurso, a 2ª Câmara Criminal destacou que a evolução dos relatos da vítima ao longo do processo não compromete sua credibilidade. O acórdão enfatizou que variações na narrativa são comuns entre vítimas de violência sexual, especialmente em contextos familiares onde há uma relação de autoridade entre o agressor e a vítima.
Além disso, o depoimento da adolescente foi corroborado por diversos elementos coletados durante a investigação, como registros da escuta especializada, relatórios do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e testemunhos de familiares e amigos. O tribunal observou que a vítima apresentou mudanças comportamentais significativas após os incidentes, incluindo automutilação, isolamento e medo, o que reforçou a veracidade de seu relato.
O TJRO também reconheceu que a conduta do réu se enquadra na definição de contemplação lasciva, que consiste em observar uma criança ou adolescente com fins sexuais, mesmo sem contato físico. A corte concluiu que o acusado se aproveitou da convivência familiar e de uma fresta na porta do banheiro para observar a vítima durante o banho, uma situação confirmada por testemunhas. Essa decisão representa um importante passo na luta contra a impunidade em casos de violência sexual, especialmente em contextos familiares.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
