A Justiça de Rondônia deu um passo significativo em relação aos processos movidos por servidores contra o Município de Theobroma, que buscam a cobrança de valores referentes a gratificações municipais específicas. As ações, que estão sob a jurisdição da 1ª Vara Cível de Jaru, foram encaminhadas para a Contadoria Judicial, onde será realizada uma análise técnica dos cálculos apresentados pelos servidores.
Conforme as decisões judiciais, o Município de Theobroma apresentou impugnações aos valores reivindicados, mas falhou em fornecer planilhas detalhadas que justificassem os cálculos que considerava corretos. Essa ausência de documentação técnica adequada levou o Judiciário a determinar a elaboração de um parecer contábil, com o objetivo de avaliar os cálculos apresentados no processo de forma precisa.
Além disso, a determinação judicial estabelece que a Contadoria Judicial deve incluir a progressão funcional na base de cálculo do adicional por tempo de serviço. Após a conclusão dessa análise, as partes envolvidas terão um prazo para se manifestar, e os processos retornarão ao juiz para uma nova decisão. Esses casos refletem a busca dos servidores pelo cumprimento das gratificações previstas na legislação municipal de Theobroma, evidenciando a importância da transparência e da precisão nos cálculos relacionados a direitos trabalhistas.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
