Deliberações da 20ª Sessão Ordinária, marcada para quarta-feira (17/06/2026)

Na 20ª Sessão Ordinária, será discutido e votado o Projeto de Lei nº 3.474/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, totalizando R$ 3.404.143,05. Este valor destina-se à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SEMCET) e é oriundo de recursos estaduais, conforme o Convênio nº 031/2022/PGE-GERO, com o objetivo de viabilizar a construção do Campo do INCRA. A proposta será submetida à primeira votação após a leitura do parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, e Educação e Assistência Social.

Além disso, a sessão incluirá a leitura de diversos projetos de lei, como o Projeto de Lei nº 757/2026, que reconhece a Associação Instituto Nova Ouro Volei e Ação como de utilidade pública, e o Projeto de Lei nº 3.476/2026, que propõe a inclusão de novos incisos na Lei nº 2.160/2015, visando ajustar a gratificação por plantão extraordinário para motoristas de ambulância. Outros projetos em pauta abordam temas variados, como a concessão de premiação para práticas sustentáveis no cultivo de café e a regulamentação da Procuradoria Geral do Município.

A sessão se encerrará com a discussão e votação única do parecer nº 48/26, referente ao Projeto de Lei nº 3.474/2026, além da segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 757/2026. A participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento da democracia local, e todos estão convidados a acompanhar as deliberações que impactarão o município de Ouro Preto do Oeste.

Fonte: Informações do site ouropretodooeste.ro.leg.br