Lei inspirada em caso de adolescente torturada cria busca ativa escolar em Rondônia

O governo de Rondônia sancionou, na terça-feira (5), a Lei Marta Isabelle, que estabelece uma política pública voltada para a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola. Essa iniciativa foi inspirada na trágica história de uma adolescente que foi mantida em cárcere e torturada até a morte por seu pai e madrasta. O caso levantou questões cruciais sobre a falta de mecanismos para identificar estudantes que se encontram fora do ambiente escolar.

De acordo com as investigações, a vítima havia sido retirada da escola antes do crime e vivia em situação de isolamento, o que evidenciou a necessidade de ações efetivas para localizar e reintegrar jovens ao sistema educacional. A nova legislação visa identificar crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória que não estão matriculados nas redes pública ou privada, além de localizar aqueles que abandonaram as aulas e notificar os órgãos competentes.

Após a identificação dos estudantes, as equipes responsáveis deverão implementar estratégias para reintegrá-los ao ambiente escolar, monitorando a frequência e assegurando a permanência nas aulas. Para que a busca ativa seja eficaz, a lei propõe a integração entre diferentes órgãos, como educação, assistência social, saúde e segurança pública. O Estado poderá firmar parcerias com a União, municípios, organizações não governamentais, igrejas e associações comunitárias.

Além disso, todos os responsáveis têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar qualquer inconsistência ou situação de abandono escolar ou violência, com a máxima urgência. Assim que um caso for identificado, o Conselho Tutelar e os órgãos de segurança pública devem iniciar imediatamente a busca pelo estudante, adotando as medidas necessárias para garantir seu retorno seguro à escola.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br