Processo na Justiça Federal impetrado por Mosquini poderá derrubar cobrança do pedágio

O deputado federal Lúcio Mosquini é o autor de uma ação na Justiça Federal, registrada sob o número 1002308-35.2026.4.01.4100, que pode resultar na suspensão da cobrança do pedágio na BR-364, em Rondônia. O processo questiona o ato administrativo que estabeleceu os valores atualmente praticados, apontando inconsistências nos cálculos e a falta de transparência nas informações apresentadas.

O tema ganhou destaque durante uma audiência pública realizada na última segunda-feira, 4, no auditório da OAB de Porto Velho. Durante o evento, Mosquini apresentou ao presidente da ANTT, Guilherme Theo, o conteúdo da ação judicial, respaldado por dados técnicos e argumentos que sustentam sua posição. O deputado revelou que a arrecadação mensal saltou de R$ 51 milhões para cerca de R$ 102 milhões, um aumento expressivo que levanta questionamentos sobre a adequação dos valores.

Mosquini enfatizou que os dados utilizados para o cálculo do pedágio são de 2020, um período marcado pela pandemia, quando o fluxo de veículos era consideravelmente menor. Ele apresentou uma série de fatores que evidenciam a mudança na realidade atual, como o aumento da frota de veículos, o crescimento da produção agrícola — especialmente na colheita de grãos — e a expansão do rebanho bovino na região.

Durante a audiência, o deputado criticou a ANTT por não ter respondido ao mérito da ação judicial, limitando-se a argumentar que uma ação popular não teria competência para discutir o tema. Para Mosquini, essa postura representa uma tentativa de evitar o enfrentamento dos pontos centrais do processo. Ele ressalta que não é contrário à existência do pedágio, mas defende a revisão do ato administrativo que definiu o valor atual, buscando corrigir distorções e garantir justiça tarifária, especialmente para o setor produtivo. O processo continua em tramitação na Justiça Federal e, caso haja uma decisão favorável, poderá resultar na revisão ou até na eliminação da cobrança do pedágio nos moldes atuais, impactando diretamente motoristas, transportadores e toda a economia da região.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br