Jaru: Justiça do Trabalho determina liberação de ônibus da Eucatur após apreensões em rodovias

Uma decisão liminar proferida durante o plantão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região resultou na liberação dos ônibus da empresa Eucatur (Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.), que haviam sido apreendidos devido a restrições impostas no sistema Renajud. Essa medida foi tomada em resposta a um mandado de segurança contra uma decisão anterior da Vara do Trabalho de Jaru, que havia determinado a restrição de circulação dos veículos como forma de assegurar o pagamento de uma dívida trabalhista.

A desembargadora responsável pela análise do caso considerou que a restrição poderia gerar impactos desproporcionais, especialmente por se tratar de veículos essenciais para a prestação de serviços públicos de transporte de passageiros. Em sua decisão, a magistrada destacou que a medida poderia comprometer a continuidade dos serviços e prejudicar os usuários que dependem do transporte oferecido pela empresa.

Diante disso, foi ordenada a liberação imediata dos ônibus apreendidos, além de garantir a livre circulação dos veículos, impedindo novas apreensões baseadas exclusivamente na restrição imposta. A decisão também determina que a Vara do Trabalho de Jaru providencie a retirada da restrição de circulação dos veículos no sistema Renajud, mantendo válidas outras medidas executivas que não conflitem com essa determinação.

Embora a liberação parcial tenha sido concedida, o processo principal continua em andamento, permitindo que a cobrança da dívida seja realizada por outros meios considerados menos gravosos. Essa situação ressalta a importância de equilibrar a proteção dos direitos trabalhistas com a continuidade dos serviços essenciais à população.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br