Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria: saiba como votaram os parlamentares de Rondônia
Nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. Em Rondônia, todos os deputados federais se posicionaram contra a derrubada do veto, enquanto apenas um senador votou a favor. Essa decisão marca um momento crucial na definição das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado, que envolvem investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL da Dosimetria altera a forma como as penas são calculadas, permitindo a redução das sanções para aqueles condenados por crimes relacionados a atos golpistas. O projeto, que pode beneficiar não apenas os envolvidos nos eventos de janeiro, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, foi aprovado com 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, superando os 257 e 41 votos necessários, respectivamente.
Os parlamentares de Rondônia se manifestaram de forma unânime na Câmara, com todos os deputados votando pela manutenção do veto. No Senado, apenas Confúcio Moura (MDB) se posicionou a favor da derrubada. O projeto estabelece regras específicas para a aplicação das penas em casos de crimes contra a democracia, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, além de prever a possibilidade de redução das penas em situações de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.
Além disso, a proposta altera as regras de progressão de regime, permitindo que a transição do regime fechado para o semiaberto ocorra após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Essa mudança pode ter um impacto significativo nas condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, onde a Procuradoria-Geral da República já utilizou argumentos semelhantes em suas teses.
Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
