Ieda Chaves propõe spray de proteção para mulheres vítimas de violência em Rondônia

A deputada estadual Ieda Chaves, do União Brasil, apresentou a Indicação 16381/2026 ao governo de Rondônia, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade para a distribuição gratuita de spray de extratos vegetais a mulheres que são vítimas de violência doméstica e estão sob medida protetiva. A proposta também determina que os custos do equipamento sejam ressarcidos pelo agressor enquanto a medida estiver em vigor, reforçando a responsabilidade do agressor.

A iniciativa visa estruturar uma política pública que não apenas previna novas agressões, mas também fortaleça a proteção individual das vítimas. A indicação foi encaminhada ao governador, à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e à Delegacia-Geral da Polícia Civil, que são os órgãos responsáveis pela análise da viabilidade da proposta.

Na justificativa, Ieda Chaves enfatiza que a medida busca dar efetividade à legislação estadual já existente. “A disponibilização do spray de extratos vegetais como instrumento de proteção pessoal representa uma medida preventiva relevante, contribuindo para a redução de riscos e o fortalecimento da autonomia das vítimas”, declarou a parlamentar, ressaltando a importância do enfrentamento à violência doméstica em conformidade com as diretrizes de proteção integral à mulher.

A proposta se fundamenta na Lei Estadual 6.320/2026, que reconhece o spray como um instrumento de legítima defesa e já prevê a possibilidade de fornecimento gratuito às mulheres sob proteção judicial. Contudo, a aplicação prática da lei ainda aguarda regulamentação e organização administrativa por parte do Executivo. Entre 1º de janeiro e 2 de março deste ano, o Observatório da Segurança Pública da Sesdec registrou 2.038 ocorrências de violência doméstica, com quatro mulheres mortas, sendo dois casos classificados como feminicídio.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br