Deputado Lúcio Mosquini luta para barrar antecipação de vencimentos de financiamento rural

Brasília — O deputado federal Lúcio Mosquini apresenta um Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender trechos da Resolução nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa medida pode ter um impacto significativo no acesso ao crédito rural em todo o Brasil.

A proposta busca anular os itens 14 e 15 da resolução, que, segundo Mosquini, podem forçar a antecipação obrigatória dos vencimentos de financiamentos rurais. Essa situação é especialmente preocupante para produtores que enfrentam desafios relacionados a critérios sociais, ambientais e climáticos.

Mosquini ressalta que sua iniciativa tem como objetivo proteger os agricultores que estão passando por dificuldades durante os processos de regularização. “Nosso objetivo é evitar que o produtor seja penalizado de forma antecipada. Estamos falando de pessoas que produzem, geram emprego e precisam de condições para continuar trabalhando”, afirmou o deputado.

A proposta tem recebido apoio de representantes do setor agropecuário, que expressam preocupação com os possíveis efeitos das regras atuais sobre pequenos e médios produtores, especialmente em áreas onde a regularização ambiental ainda está em andamento. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e promete intensificar o debate sobre o equilíbrio entre as exigências legais e a viabilidade da atividade rural no Brasil.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br