Câmara aprova urgência para projeto que muda fiscalização ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei do deputado federal Lúcio Mosquini, que propõe alterações significativas na fiscalização ambiental. A proposta visa modificar a aplicação de embargos e multas, que atualmente podem ser baseadas apenas em imagens de satélite, sem a verificação presencial das irregularidades.

Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente no plenário, acelerando a discussão sobre um tema que afeta diretamente produtores rurais e proprietários de terras. A proposta busca garantir que penalizações sejam aplicadas somente após uma verificação técnica no local, evitando injustiças e assegurando maior segurança jurídica aos trabalhadores do campo.

Lúcio Mosquini enfatizou que a intenção não é desconsiderar a preservação ambiental, mas sim promover um processo de fiscalização mais equilibrado. A expectativa é que a proposta entre em votação nos próximos dias, e, se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br