Justiça obriga Emater a fornecer assistência técnica a produtor rural em Jaru

A Justiça de Rondônia decidiu que a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) deve prestar assistência técnica a um produtor rural em Jaru, que enfrenta um processo por crime ambiental. Essa determinação visa a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADA), essencial para a recuperação de áreas comprometidas.

A decisão foi emitida pela 1ª Vara Criminal de Jaru, no contexto de uma ação que investiga crimes contra a flora. O plano ambiental é uma condição estabelecida em um acordo judicial, e a magistrada reconheceu que o produtor havia buscado atendimento técnico, mas se deparou com a negativa da Emater em fornecer o suporte necessário.

A juíza enfatizou que não se pode exigir que um beneficiário em situação vulnerável cumpra obrigações técnicas complexas sem a devida assistência. Assim, a Emater foi intimada a fornecer o atendimento em até 15 dias ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, enquanto o prazo para apresentação do plano ambiental foi suspenso para evitar prejuízos ao produtor.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br