Crianças a partir de 5 anos podem andar de moto com novas regras

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode alterar uma regra importante do trânsito brasileiro: a idade mínima para crianças viajarem na garupa de motocicletas. O projeto prevê a possibilidade de transportar passageiros a partir dos cinco anos de idade, desde que sejam cumpridas exigências de segurança.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que apenas crianças com mais de 10 anos sejam transportadas em motocicletas. O descumprimento dessa norma é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.

O Projeto de Lei 6253/25, de autoria do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), autoriza o transporte de crianças em motos a partir dos cinco anos, desde que sejam observadas condições mínimas de segurança. O texto determina que a criança utilize um dispositivo de retenção regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo maior proteção durante o transporte.

Fonte: Matéria com informações do site portal6.com.br