Ex-prefeito de Jaru tem pedido negado e imóvel pode ser tomado

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu nesta sexta-feira, 6 de março de 2026, negar o pedido do ex-prefeito de Jaru, José Amauri dos Santos, que buscava suspender a imissão na posse de um imóvel determinado pela Justiça de primeira instância. A decisão foi proferida pelo desembargador Jorge Leal, que analisou um Agravo de Instrumento interposto pelo ex-gestor.

O recurso foi apresentado em resposta a uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru, que havia determinado a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel em questão, em um processo movido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. A defesa de José Amauri argumentou que a medida poderia causar danos irreversíveis à sua família, uma vez que o imóvel serve como residência.

Em sua análise, o desembargador Jorge Leal destacou que não foram apresentados os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, como a probabilidade de sucesso no recurso e o risco de danos graves. Com isso, o Tribunal indeferiu o pedido de efeito suspensivo, permitindo que o processo continue na Justiça de primeira instância, onde o recurso será analisado posteriormente.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br