Deputados de Rondônia aprovam PEC da Segurança Pública com apoio unânime

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) em um expressivo segundo turno, onde todos os 8 deputados federais de Rondônia manifestaram seu apoio à proposta. A votação resultou em 461 votos a favor e 14 contrários, refletindo um consenso em torno da importância da segurança pública no estado.

Entre as principais inovações da proposta, está a destinação de 10% dos recursos arrecadados com apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, com um aumento gradual previsto até alcançar 30%. Essa medida visa fortalecer os mecanismos de segurança em um momento em que o debate sobre a criminalidade e a segurança pública é cada vez mais urgente.

Com a aprovação na Câmara, a PEC agora segue para o Senado, onde será analisada. A proposta não só permite a criação de polícias municipais, como também estabelece um novo marco para a atuação das polícias penais, deixando claro que todas elas serão de natureza civil e vinculadas ao sistema penal dos respectivos entes federativos.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br