Janela partidária abre oportunidades para deputados trocarem de partido sem risco de mandato

Deputados federais e estaduais já têm a liberdade de trocar de partido sem o temor de perder o mandato, com o início da janela partidária nesta quinta-feira, 5 de março de 2026. Essa mudança no calendário eleitoral proporciona aos parlamentares a chance de se filiarem a novas legendas, evitando a penalização por infidelidade partidária.

O período de migração partidária se estende até 3 de abril, permitindo que os deputados façam a troca de forma legal e com amparo nas normas vigentes. Durante esses dias, a mudança de partido é considerada uma justa causa, possibilitando que os parlamentares se preparem para as próximas eleições, sejam elas majoritárias ou proporcionais.

Essa possibilidade está respaldada pela Lei nº 9.096/95, que regulamenta as condições sob as quais os políticos podem mudar de legenda sem sofrer consequências como a perda do mandato. Após o término da janela, qualquer nova troca de partido estará sujeita às regras eleitorais tradicionais, que incluem a possibilidade de punições.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br