TSE aprova 14 resoluções que definem regras para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a aprovação de 14 resoluções que regulamentarão as Eleições Gerais de 2026, conforme publicado na edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na quarta-feira, 4 de março. O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão os novos ocupantes dos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

As resoluções visam orientar partidos, coligações, candidatos e eleitores sobre os procedimentos eleitorais, buscando garantir a uniformidade na aplicação das leis. Entre as principais novidades está a criação do programa “Seu Voto Importa”, que proporcionará transporte gratuito no dia da votação para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de comunidades indígenas e quilombolas, promovendo a inclusão no processo democrático.

Além disso, as normas atualizadas incluem regulamentações sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais e a ampliação da segurança jurídica nos procedimentos eleitorais. O calendário eleitoral, que começa oficialmente hoje, 5 de março, também foi definido, estabelecendo prazos importantes para a migração partidária e o registro de candidaturas.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br