Menor com TDAH conquista benefício na Justiça em Jaru

A 1ª Vara Cível de Jaru, em Rondônia, decidiu a favor de um menor diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), concedendo-lhe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O juiz reconheceu a vulnerabilidade social da família, mesmo com a renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo, destacando que a análise da situação de miserabilidade deve ir além dos critérios objetivos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia negado o pedido anteriormente, mas a decisão judicial foi respaldada por um laudo pericial que confirmou a necessidade de acompanhamento médico contínuo e suporte pedagógico especializado para o menor. A perícia identificou que ele apresenta dificuldades comportamentais e agitação psicomotora, resultando em uma incapacidade para a vida civil independente.

Com a concessão da tutela antecipada, o juiz determinou a implantação imediata do benefício, fixando o pagamento de um salário mínimo mensal desde a data do requerimento. O INSS também foi responsabilizado pelo pagamento de honorários advocatícios, demonstrando a importância do reconhecimento das necessidades especiais e da proteção aos direitos das crianças com transtornos do neurodesenvolvimento.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br