Sessão Ordinária em Ouro Preto do Oeste traz importantes projetos de lei
Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste realiza a 4ª Sessão Ordinária, onde diversos projetos de lei serão discutidos e votados. Entre os destaques, está a leitura do Projeto de Lei nº 3.434/2026, que visa promover adequações no Plano Plurianual para o período de 2026-2029, com foco na inclusão do Projeto Vida Leve, um programa de tratamento da obesidade grave pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto importante da pauta é o Projeto de Lei nº 3.435/2026, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, também com o objetivo de viabilizar o Projeto Vida Leve. Além disso, o Projeto de Lei nº 3.436/2026 propõe alterações na Lei Orçamentária Anual, buscando implementar um programa assistencial para o manejo clínico da obesidade grave, com ênfase na melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS.
A sessão ainda inclui a discussão e votação de outros projetos relevantes, como o que propõe a alteração do piso salarial do magistério público e a atualização do salário dos agentes comunitários de saúde. Essas iniciativas refletem o compromisso da administração municipal em atender às demandas da população e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
Fonte: Matéria com informações do site ouropretodooeste.ro.leg.br
