Mega da Virada: Justiça determina pagamento a apostadora após erro em aposta no Pará
Um acordo recente pôs fim a um processo judicial envolvendo a Loteria São Felix, localizada em Marabá, Pará, e a professora Maria Rita Brandão Pereira. A docente, que havia alegado um erro no registro de sua aposta na Mega da Virada, aceitou receber R$ 789,06, valor correspondente à sua aposta mais juros e correção pela inflação. Este montante foi rapidamente quitado pela loteria via transferência Pix, encerrando assim a disputa judicial que se arrastava desde a alegação de erro.
Maria Rita afirmou que solicitou uma aposta para a Mega da Virada 2024, mas a loteria registrou erroneamente sua jogada na Mega-Sena, que não oferecia o prêmio recorde de R$ 635,4 milhões. Após várias tentativas de resolver a situação amigavelmente, a professora viu-se forçada a recorrer à Justiça. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) já havia decidido a favor de Maria Rita, levando a Loteria a optar por um acordo para evitar custos adicionais com possíveis recursos.
A decisão da Loteria São Felix de aceitar o pagamento foi motivada por uma análise econômica, já que os custos de recorrer à instâncias superiores seriam muito superiores ao valor a ser restituído. O advogado da lotérica, Fernando Oliveira, destacou que a empresa decidiu cumprir a determinação judicial, enfatizando que a falha no registro da aposta configurou um defeito na prestação do serviço. O caso ressalta a importância de um atendimento adequado e a necessidade de garantir que as informações sobre apostas sejam claramente comunicadas aos consumidores.
