Pimenta Bueno, RO — A Justiça de Rondônia condenou um homem pelos crimes de injúria, ameaça e apologia ao crime, após ataques feitos contra um deputado estadual e um vereador do município de Pimenta Bueno, no interior do estado. A decisão foi proferida na última sexta-feira (30), durante audiência de instrução e julgamento realizada na 1ª Vara Criminal da comarca.
De acordo com a sentença, os crimes tiveram início com a divulgação de um vídeo em uma rede social, no qual o réu proferiu ofensas e acusações contra os parlamentares, sem apresentar quaisquer fatos concretos. As declarações atingiram a dignidade e o decoro dos políticos e foram amplamente compartilhadas em aplicativo de mensagens, caracterizando a prática de injúria com causa de aumento de pena prevista em lei.
Além disso, no mesmo vídeo, o condenado fez declarações que enalteceram atos criminosos cometidos contra uma das vítimas, cuja residência havia sido invadida por criminosos em um episódio anterior. Segundo a sentença, as falas foram interpretadas como tentativa de justificar roubos e extorsões, minimizando a gravidade das condutas e incentivando a violência — o que configurou apologia ao crime.
O processo também comprovou a prática de ameaças em dois momentos distintos: inicialmente, durante um ato oficial na delegacia de polícia local, com referência a intenção de morte em face das vítimas na presença de autoridade policial; e, posteriormente, durante o cumprimento de diligência, em outro episódio de ameaça explícita.
Na análise das provas e dos depoimentos colhidos em audiência, o magistrado determinou a condenação do réu, ressaltando que a liberdade de expressão não ampara discursos de ódio ou incitação à prática de crimes, especialmente quando de amplo alcance pelas redes sociais.
