Jaru: Prefeitura prevê repasse de R$ 1,5 milhão para custeio da APAE em 2026
A Prefeitura de Jaru prevê o repasse de R$ 1.543.608,27 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) durante o exercício de 2026, com foco exclusivo no custeio das despesas operacionais da entidade.
Conforme justificativa publicada pela Secretaria Municipal de Educação, os recursos serão destinados principalmente ao pagamento da folha salarial dos profissionais, além de encargos sociais e obrigações trabalhistas, garantindo a manutenção dos atendimentos prestados pela instituição ao longo do ano.
A parceria será formalizada por meio de Termo de Fomento, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta os repasses ao terceiro setor. Segundo o documento, o objetivo é assegurar a continuidade dos serviços especializados oferecidos no município, evitando interrupções nas atividades.
A administração municipal também registrou a inexigibilidade de chamamento público, informando que a APAE é a única organização em Jaru com estrutura e atuação voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, o que inviabiliza concorrência para a execução do serviço.
A entidade atua há anos em colaboração com o poder público local, prestando atendimento educacional e especializado a crianças, adolescentes e adultos, sendo considerada essencial para a rede de apoio do município. O repasse deverá cobrir integralmente os custos de funcionamento ao longo de 2026.
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