O vereador Ferreirinha (PL) apresentou à Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, na última quinta-feira (06/03/2025), o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 0727/25, que visa responsabilizar concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos pelos danos causados a bens municipais durante a execução de obras e reparos. A proposta busca garantir que esses danos sejam devidamente reparados, prevenindo prejuízos à população e assegurando a segurança no trânsito de veículos e pedestres.
De acordo com o projeto, empresas que realizam serviços como manutenção de redes de água, energia elétrica, telefonia e pavimentação terão a obrigação de restaurar qualquer dano causado em vias públicas, calçadas, placas de sinalização, postes e outros bens municipais, restabelecendo as condições originais do local. Caso descumpram a medida, poderão sofrer sanções, incluindo multas e outras penalidades.
A proposta também estabelece prazos rigorosos para a realização dos reparos, que variam conforme a gravidade do dano. Em casos que comprometam a segurança da população, o reparo deverá ser iniciado imediatamente, evitando riscos à livre circulação e acidentes. O não cumprimento das exigências pode resultar, ainda, na suspensão de novas licenças para obras até a regularização da pendência.
Ferreirinha destacou a importância da medida, afirmando que muitas ruas e calçadas permanecem danificadas por longos períodos após a realização de serviços, prejudicando o tráfego e colocando em risco a segurança dos cidadãos. “É inaceitável que buracos e danos em vias públicas causados por concessionárias, permissionárias e autorizatárias fiquem sem solução. As empresas responsáveis precisam cumprir seu dever e garantir que a população não seja prejudicada por serviços mal executados”, enfatizou o vereador.
O projeto será votado nos próximos dias e, se aprovado e sancionado pelo chefe do Poder Executivo, representará um avanço significativo para a infraestrutura e a segurança urbana de Ouro Preto do Oeste. A iniciativa reforça o compromisso do vereador com a qualidade de vida da população, assegurando a preservação e a manutenção adequada dos bens públicos. Ferreirinha destaca a importância do apoio dos demais vereadores para a aprovação da proposta e agradece aos colegas parlamentares pelo trabalho conjunto em prol de toda a população do município.
fonte: assessoria
