Ouro Preto: serviço de auto fossa volta a funcionar, após licença da Sedam

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Finalmente, após 11 meses, as empresas de auto fossas da cidade de Ouro Preto do Oeste obtiveram a tão esperada licença de operação por parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para poderem utilizar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município.

Com este documento, expedido pela Sedam na tarde desta quarta-feira (28), as duas únicas empresas de auto fossa da Estância Turística (Ricardo Soares Oliveira – ME e Gomes & Vieira – ME) passam a ter um local apropriado para descartarem os dejetos de fossas da cidade, que há meses não vinham sendo coletados em razão de um termo de embargo expedido pela Sedam no dia 18 de agosto de 2016.

Porque o serviço não podia ser realizado?

Tudo teve início no dia 15 de dezembro do ano de 2014, quando a promotora de Justiça Alba da Silva Lima instaurou o Inquérito Civil Público n° 086 visando investigar e sanar as irregularidades estruturais detectadas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ouro Preto do Oeste, além efetivar medidas para a execução de obras, buscando a realização das adequações técnicas necessárias.

A promotora argumentou que a ETE mostrava-se ineficiente em cumprir seu objetivo, o que, segundo a mesma, vinha ocasionando impactos negativos ao meio ambiente. A partir daí, por solicitação do Ministério Público Estadual, passou a ser realizadas ações de fiscalização quanto às adequações exigidas por parte da Vigilância Sanitária do Município e da Sedam, a qual, após averiguar irregularidades, embargou a Estação.

Transtorno

Já são 11 meses de transtorno à população ouropretense, que até então não tinha a quem recorrer para realizar a drenagem dos dejetos de suas fossas, vindo a causar indignação aos munícipes devido ao mau cheiro das centenas de fossas que escorriam e continuam escorrendo por diversas ruas da cidade. Os cidadãos que tinham disponibilidade de pagar três ou quatro vezes a mais do valor de mercado contratavam empresas de outras cidades. Porém, a maioria optou por esperar uma solução.

Legislação municipal

Em dezembro de 2015 foi aprovada a Lei 2.178 que passou a autorizar o uso e funcionamento de uma área pública para construção de sistema de despejo de resíduos coletados de fossas residenciais e comerciais às empresas Ricardo Soares Oliveira – ME e Gomes & Vieira – ME. Porém, um ano depois, a Lei foi revogada através da Lei n° 2.164, de 26 de dezembro de 2016. Em março de 2017 foi aprovada a Lei 2.185, que voltou a autorizar o uso e funcionamento da mesma área pública para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e, três meses depois, a Sedam expediu a licença de operação.

Contato das empresas de auto fossas

– Ricardo Auto Fossa – 99248-8303
– Auto Fossa Moreira – 99229-0401

 

Fonte: GazetaCentral

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