A promotoria de Justiça Eleitoral através do Ministério Público Eleitoral - MPE propôs Ação de Impugnação dos registros de candidatura a vereador: Paulino Marques Neto (PTB), Ronilton Rodrigues Reis (PR) e Marcos Ferreira (PP) todos de Ouro Preto do Oeste e Clevis Nunes Pereira (PTB) Vale do Paraíso.
As ações foram fruto de uma pesquisa efetivada pela Promotoria de Justiça Eleitoral de Ouro Preto, que culminaram com o cruzamento de dados de todos os candidatos da comarca com as listas enviadas pelo Tribunal de Contas Estadual e da União, e ações judiciais existentes. O trabalho realizado pela Promotoria nesse primeiro momento consiste na investigação e cruzamento de dados, no que concerne a vida dos candidatos, a fim de assegurar a ordem jurídica do pleito.
Os municípios de Mirante da Serra, Nova União e Teixeirópolis segundo ficou apurado no Cartório Eleitoral até o fechamento desta matéria não tinha sido registrado pedido de impugnação em desfavor dos candidatos a prefeitos e vereadores.
Prazo para pedidos de impugnações de registro de candidaturas termina amanhã
Candidatos, partidos políticos, coligações, cidadãos e o Ministério Público Eleitoral têm até esta sexta-feira (13) para ingressar com pedidos de impugnações de registro de candidaturas apresentados pelas legendas ou coligações que disputam as eleições de 2012. O calendário eleitoral prevê para amanhã (13) o último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção.
Também termina nesta sexta-feira (13) o prazo para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ, bem como a publicação da lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido.
Autor: Alexandre Araujo
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