MP investiga abate clandestino em Teixeirópolis

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O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, abriu uma linha de investigação para apurar a procedência da carne bovina comercializada no município de Teixeiropólis. O promotor de Justiça Dr. Tiago Cadore é quem assina peça processual que tem como objetivo de fiscalizar adoção de medidas para solucionar o problema de abatedouros clandestinos no Município de Teixeirópolis – RO, com vista a evitar a venda de produtos impróprios para o consumo humano.

Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que o Município de Teixeirópolis, não possui abatedouro ou entreposto, público ou privado, em funcionamento conforme a legislação em vigor, o que propicia o abate irregular de animais, sem o devido licenciamento dos órgãos competentes, e consequentemente a colocação de produtos no mercado de consumo que poderão acarretar riscos à saúde e segurança do consumidor.

No dia 26 de novembro de 2015, houve uma reunião na Promotoria de Justiça com a presença do secretario municipal de Saúde de Teixeirópolis, Devair Vieira de Oliveira, funcionários da Vigilância Sanitária Municipal – VSM e proprietários dos supermercados estabelecidos no município. Na ocasião o titular da Semusa informou que Teixeirópolis não possui abatedouro público, nem privado. Disse ainda que já orçou o valor para a implementação de um abatedouro, o qual perfaz o valor de aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) o que torna inviável para a administração municipal.

Os representantes dos estabelecimentos informaram da dificuldade financeira em implementar um abatedouro privado. Alegaram que a crise está afetando o comércio, mas estão dispostos a buscar soluções para o problema. Foi sugerido ao Secretário de Saúde que realizasse reunião com o Idaron e com comerciantes locais para adotar medidas no sentido de regularizar o abate e transporte de carne no município, através de convênio com outros municípios ou implementando outras medidas que sanassem o problema.

Enquanto não se resolva o problema em definitivo, os órgãos responsáveis deverão dar soluções alternativas aos comerciantes, bem como que seja intensificada a fiscalização. O MP na época concedeu um prazo de 90 dias ao Secretário de Saúde para que promova as ações necessárias para que seja sanado o problema ora discutido e encaminhe resposta ao órgão fiscalizador. No entanto expirado o prazo nada foi feito e a administração municipal do gestor Valdir Mendes de Castro o Valdir do Posto, mais uma vez desafia o MP e busca empurrar o problema com a barriga que agora vai ter que responder perante a Justiça a sua ineficácia em fiscalizar a venda de carne sem procedência o que coloca em risco a saúde humana.

 

Fonte: ouropretoonline.com

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